Cães obrigados a ter microchip a partir deste mês

Os cães nascidos a partir do primeiro dia deste mês de Julho, terão de ser identificados com um microchip sob a pele no pescoço e registados nas juntas de freguesia. O chip, ou cápsula, como vem referido na lei, só poderá ser colocado por um veterinário, e contém um código de identificação individual que identifica o animal, e lhe associa os dados individuais, tais como a raça, sinais particulares, e nome e morada do proprietário, entre outros.

O Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro impunha desde 1 de Julho de 2004, a identificação electrónica apenas para os cães perigosos ou potencialmente perigosos, os cães de caça, e os animais em exposição para fins comerciais ou lucrativos, concursos ou publicidade.

O Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) gerido pela Direcção-Geral de Veterinária regista até à data, entre perigosos e potencialmente perigosos, apenas 8760 cães. Como animais expostos para comercialização para fins comerciais ou em concursos, por exemplo, constam 5.713. Com os 193.575 cães de caça, a soma dá 208.048 animais, menos que os 242.254 animais (uma minoria de gatos incluída) registados na base de dados gerida pelo Sindicato dos Médicos Veterinários – o Sistema de Identificação e Recuperação (SIRA).

A prova dos nove do sistema vai tirar-se daqui a um ano ou mais – talvez em 2010, com a implantação obrigatória do chip em todos os cães nascidos a partir de hoje, por mais meigos que sejam. É que a medida não se destina a ter sob controlo apenas os perigosos. É muito positiva, do ponto de vista social e do ponto de vista do bem-estar dos animais, evitando-se que os donos os abandonem sem dar satisfações a ninguém, sublinha. A morte, o desaparecimento ou a venda ou doação de um animal são de comunicação obrigatória às junta de freguesia. A medida torna obrigatória uma prática voluntária desde 1991, através do SIRA, que torna possível localizar o dono de um animal perdido ou… furtado.

JN