Bancos emperram resgate de PPR para pagar crédito habitação

Janeiro 30, 2013

resgates de PPR emperradosHá algum tempo atrás, demos conta aqui no site que passou a ser possível, sem qualquer penalização de benefícios fiscais, resgatar os montantes investidos em planos poupança reforma, para pagar o crédito habitação.

No seguimento de dois artigos em que abordamos o assunto, chegaram-nos mensagens de leitores, que davam conta de problemas com os seus bancos, que estariam a tentar emperrar este resgate.

Pelos vistos a situação é mesmo recorrente e ontem o Jornal de Negócios trouxe à estampa um trabalho sobre o caso, baseado numa denúncia enviada pelo Bloco de Esquerda ao BdP.

Confirma-se que alguns bancos não estão a permitir o levantamento dos planos poupança reforma para pagar as prestações do crédito à habitação, conforme possibilidade legislada no início deste ano.

A denúncia enviada ao Banco de Portugal refere-se a queixas de clientes do Banco Espírito Santo e do Banco BPI.

Um deles, o primeiro, é precisamente aquele que foi alvo das mesmas queixas aqui na Seguros-Mais.

Pelos vistos, o BES diz que estar preparado para proceder aos resgates, e o BPI prevê ter essa possibilidade à disposição dos clientes a partir da próxima semana.

Conforme a notícia referida anteriormente, o Santander quando inquirido sobre a forma como estava a lidar com a nova lei que abrange o resgate de PPR para a finalidade do crédito da casa, respondeu estar a proceder aos levantamentos conforme o legislado. Foi a única resposta positiva pois as restantes instituições bancárias não responderam.

Pedro Filipe Soares, que assina a carta, refere ter chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que o BES não estará a aplicar as alterações efetuadas na Lei n.º 57/2012, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de os cidadãos poderem exigir o reembolso do valor dos planos poupança no caso da sua utilização para pagamento de prestações de crédito à habitação própria e permanente.

Posteriormente ao envio da carta chegaram ao Bloco outras queixas, que desta vez incidiam sobre o mesmo comportamento, desta feita pelo BPI.

O Bloco de Esquerda deseja saber do Banco de Portugal, se o supervisor teve conhecimento de queixas análogas e se já encetou diligências para garantir a aplicação da legalidade.

A carta, terá chegado ao BdP a semana passada.

O Jornal de Negócios interpelou então o BES e o BPI.

Se o Banco Espírito Santo respondeu, como referimos acima, estar preparado para o reembolso dos planos de poupança para pagamento das prestações vencidas ou vincendas de crédito à aquisição, o BPI nem respondeu.

Lamentável que em relação à generalidade da Banca, estes processos que têm a ver com a libertação de algo para os clientes, nunca sejam automáticos e exijam sempre um período de preparação e a consequente espera por parte dos clientes.

Na direção contrária, quando o processo constitui um benefício para a entidade bancária, é sempre tudo muito automático e começa logo a “vencer de véspera”.

Quanto às seguradoras, pela nossa parte não temos conhecimento de queixas, e pela parte do Jornal de Negócios, que divulgou a matéria, apenas se dá conta que a APS – Associação Portuguesa de Seguradoras e a APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento publicaram há umas semanas um entendimento sobre as novas regras, num documento próprio que não disponibilizaram ao jornal.

Embora não tendo acesso ao documento que descreve o entendimento da APS sobre o assunto, (não somos uma seguradora), sabemos que tal documento expressa recomendações operativas para as entidades associadas da APS, que visam uma adequada e concertada aplicação da lei, mas que são de adoção facultativa.

 

TOC e formadora em Contabilidade Financeira, Analitica e Fiscalidade. Colaboradora da Seguros Mais.

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